Comissão de inquérito investiga químicos perigosos na exploração mineira em Moçambique
Uma comissão parlamentar de inquérito criada pela Assembleia da República de Moçambique vai "averiguar" a veracidade das alegações locais sobre o uso de "substâncias químicas perigosas na exploração mineira" em Manica, centro do país.
"Nos últimos anos, tem sido reportado que a província de Manica, particularmente os distritos de Manica, Sussundenga, Báruè, Macossa e Gôndola, têm registado uma intensificação da mineração industrial e do garimpo artesanal de ouro, recorrendo-se, em larga escala, ao uso de substâncias altamente tóxicas, como o mercúrio e o cianeto", justifica a resolução n.º 90/2025, do parlamento moçambicano.
Acrescenta que a exploração mineira "constitui uma atividade económica relevante para o desenvolvimento nacional", no caso concreto naquela zona do centro do país, "devendo, contudo, ser exercida em estrita observância dos princípios da proteção ambiental, da saúde pública e do uso sustentável dos recursos naturais".
As alegações em causa já tinham levado o Governo moçambicano, em setembro, a suspender totalmente a atividade mineira naquela província.
"A Comissão Parlamentar de Inquérito tem por objeto averiguar os factos relacionados com a utilização de substâncias químicas perigosas na atividade mineira, industrial e artesanal, e os seus efeitos na poluição dos recursos hídricos e na saúde pública", lê-se ainda na resolução.
Refere igualmente que o âmbito desta comissão "circunscreve-se à província de Manica", abrangendo, em especial, "os distritos cujos cursos de água contribuem para a albufeira de Chicamba, podendo ser alargado a outras áreas geográficas ou matérias conexas sempre que tal se revele necessário ao cumprimento do seu objeto".
O diploma aponta igualmente que a "utilização indiscriminada" daquelas substâncias, conforme relatos locais, "tem provocado a poluição de diversos cursos de água", incluindo rios que desaguam na albufeira de Chicamba, "uma das principais fontes de abastecimento de água potável para as cidades de Chimoio, Manica, Gondola, bem como para os povoados de Messica, Bandula e outras comunidades circunvizinhas".
"A contaminação das águas compromete gravemente a atividade agrícola e pecuária, ameaça a fauna aquática, afeta o funcionamento de centros de saúde, escolas e serviços municipais, e coloca em risco a sobrevivência de milhares de famílias, potenciando a ocorrência de surtos de doenças e outros danos à saúde humana", lê-se.
A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá submeter à Comissão Permanente da Assembleia da República um relatório final até fevereiro de 2026, sendo a mesma composta por nove deputados, das várias bancadas parlamentares.
Os níveis de turbidez na albufeira de Chicamba, na província de Manica reduziram-se em mais de 50% após a suspensão em 2025 das licenças mineiras pelo Governo, conforme informação divulgada em 20 de janeiro.
"Tivemos uma diminuição do nível de turbidez na ordem de 100 NTU [Unidade Nefelométrica de Turbidez] e chegámos até 50[%]. Logo, dá a entender que houve muita mudança em termos de coloração", disse à comunicação social Salvador Mamela, diretor de divisão da bacia de Buzi.
A suspensão das licenças mineiras em Manica - que progressivamente está a ser levantada - ocorreu após o executivo moçambicano ter apreciado o relatório do comando operativo das Forças de Defesa e Segurança (FDS) que constou no terreno uma "mineração descontrolada" feita por operadores licenciados, com empresas a operar sem plano de recuperação ambiental e sistemas de contenção de resíduos.
O Governo moçambicano anunciou, em dezembro, que as mineradoras tinham 90 dias para repor e estabilizar solos, bem como restaurar os caudais de rios afetados pela mineração. O ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, recordou estarem em curso medidas para travar a degradação ambiental devido à exploração mineira.
